Home- busca: Pedido Judicial
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2015 - 14:49
Relator admite querela nullitatis contra decisão transitada que se baseou em lei inconstitucional
Os recorrentes pediam a anulação de decisão judicial que isentou a Caixa Econômica Federal do
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Abril de 2015 - 16:09
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Fraude à Execução
da posse de bens constritos por ato de apreensão judicial
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2014 - 09:31
Professor demitido durante período de estabilidade vai receber indenização substitutiva
Acordo judicial firmado entre a instituição e o Sinpro-MG garantiu estabilidade por 60 meses, a
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 14:45
OAB/RJ faz ato contra quebra de sigilo telefônico
O ato é em protesto à interceptação judicial de ligações telefônicas de advogados com seus clientes
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 17:30
Multas do Estatuto da Criança e do Adolescente poderão ser fixadas em salários mínimos
judicial em torno do tema e acompanharia a jurisprudência favorável ao estabelecimento do salário mínimo como valor de referência
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 18:10
História e Direito: os 86 anos do voto feminino no Brasil
ocorreriam em 1928, após uma decisão judicial que concedeu o direito ao alistamento, ainda que os votos não tenham sido computados ou ?inapuráveis?
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2013 - 19:45
Caso Alstom exemplifica falhas já conhecidas de procurador
Sentença judicial e o advogado Renê Ariel Dotti apontam o procurador como um dos responsáveis pela
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2013 - 16:30
Terceira Turma mantém indenizações a criança vítima de erro médico
STJ manteve decisão judicial que reconheceu a responsabilidade objetiva de hospital em episódio que
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 13:45
EUA liberam estados para autorizar venda de maconha
, informando que não vai mover ação judicial contra as leis estaduais que legalizaram a maconha
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2013 - 12:30
Devolução de verba previdenciária em tutela antecipada e outros dois temas voltam a julgamento como repetitivos
regime de recurso repetitivo, a questão da devolução, pelo beneficiário, de verba previdenciária recebida por decisão judicial precária
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 19:30
Banco deve exibir cópia de contrato bancário
com um cliente para que este possa instruir ação judicial de consignação em pagamento e revisão de contrato
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Julho de 2012 - 12:05
Relaxamento de prisão pela Polícia
A espera pela revogação judicial da prisão ilegal pode demorar algum tempo. É desumano impedir que
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 14:30
STF suspende divulgação da folha de pagamento
Dando imediato cumprimento da ordem judicial proferida pelo Juiz Federal da 22ª Vara da Seção
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Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Maio de 2012 - 15:05
Exclusão dos Refis: empresas conseguem se reincluir
130 mil tiveram seus parcelamentos cancelados por erros e quase duas mil empresas questionam, por meio judicial, suas exclusões do programa
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 13:10
Hospital deve dar acesso ao prontuário médico de paciente
descumprimento da decisão judicial, deverá ser aplicada ao hospital uma multa diária no valor de mil reais
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 19:01
Justiça manda penhorar recursos do Carnaval de Salvador
Para o órgão de turismo da capital baiana, a decisão judicial não deve atrapalhar o carnaval deste
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 15:57
Câmara Criminal mantém pena de condenado por assalto ao Iate Clube
, a partir do reconhecimento por uma das vítimas, nas fases do inquérito policial e judicial, como sendo o assaltante que o agrediu
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 12:33
Primeira Turma não vê irregularidade em penhora de conta conjunta
realizada para garantir a execução de débito reconhecido em sentença judicial
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 11:08
Ação civil pública. FUNAI. Obrigação legal. Fornecimento de cestas básicas.
No presente caso, a determinação judicial de fornecimento de uma cesta básica mensal para cada
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 17:45
OAB requer ao TST revisão de ato sobre cadastramento eletrônico de advogado
ato daquela Corte que regulamenta o processo judicial eletrônico.
